Agravo de Petição. Cumprimento de acordo quando o vencimento recai em domingos ou feriados.

Congresso poderá mudar data de posse do presidente da República

Pesquisa revela o pensamento da magistratura

Decreto nº 5.966, de 14/12/06

Institui a Comissão Nacional Organizadora das Comemorações do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil e dá outras providências.

Para cada dia de trabalho, Judiciário descansa outro

Improbidade Administrativa. Incompetência. Prefeito.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

A culpa é do sistema

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Arrecadação dos candidatos em todo o país cresceu 357% no segundo mês, alcançando R$ 698 milhões

Levantamento estatístico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que, no segundo mês de campanha, houve crescimento de 357,27% na arrecadação total dos candidatos em comparação com julho.

O artigo 171, § 2°, VI do Código Penal é exceção ao artigo 70 do Código de Processo Penal?

Fagner Dantas Barros, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Liminares autorizam matrícula de aprovados em vestibular

Estupro. Violência ficta. União entre réu e vítima. Autorização judicial para o casamento. Hipótese do artigo 1520 do Código Civil.

Gigante Adormecido

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Justiça do Trabalho. Competência para dizer da existência ou não de vínculo empregatício. Precedentes.

Carta rogatória (oitiva de testemunhas de defesa). Custas (recolhimento). Convenção internacional (aplicação analógica).

Espanha faz 1º casamento de gays brasileiros

Reclamação. Férias.

"De acordo com o relator" - Ofensa ao princípio da segurança jurídica

Jorge Luiz Braga, advogado em Cuiabá, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil, consultor jurídico de empresas, sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

TRF mantém decisão que assegurou pensão à viúva de Chan Kim Chang

Obrigação de não fazer. Concorrência Desleal. Propaganda comparativa.

Voto de desempate vai definir suspensão ou não do processo disciplinar contra Dirceu